Termos e Condições
Condições Gerais
ORGANIZAÇÃO
A organização das viagens publicadas no presente site é da responsabilidade da Strike Tours com sede na Rua Afonso Cordeiro, 687 . 4450-007 Matosinhos, RNAVT n.º 6588, contribuinte n.º 508114632 capital social 7000,00€ e matriculada na 2ª Conservatória do Registo Comercial do Porto.
A Strike Tours é uma marca comercial utilizada pela T&J Pombeiro, Lda. Sociedade inscrita no RNAVT sob o n.º 6588. Nos termos da legislação em vigor a responsabilidade da agência organizadora encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia Seguradora Allianz com a apólice n.º 204008945 no montante de 75000,00€. Contribuiu ainda para o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT – DL 61/2011 de 06 de Maio com a redação que lhe foi dada pelo DL 199/2012 de 24 de Agosto).
DOCUMENTAÇÃO
O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade ou cartão de cidadão, documentação militar, autorização para menores, passaporte, visto, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência organizadora declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro motivadas pela não conformidade dos elementos pessoais do cliente com as exigências legais ou pela não apresentação dos documentos exigidos pelas autoridades aeroportuárias; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda por conta do cliente todo e quaisquer custos que a situação acarretar.
HORAS DE CHEGADA E PARTIDA
As horas de chegada e de partida em cada cidade estão indicadas em hora local do respetivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data da impressão deste programa, pelo que estão sujeitas a alteração. Nas viagens realizadas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte revelam-se atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras, pelas quais a agência organizadora não poderá ser responsabilizada.
BAGAGEM
A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem. Entendendo-se, para todos os efeitos que o cliente os conserve consigo, qualquer que seja o local do veículo em que vão colocados, sendo, portanto, transportados pelo próprio passageiro e por sua conta e risco. Recomenda-se, aos clientes, o seguro de bagagem e que estejam presentes em todas as operações de carga e descarga da mesma.
PAGAMENTOS
Os pagamentos deverão ser efetuados por transferência bancária para o IBAN PT50 0018 000332501090020 35 ou em numerário nas instalações da Strike Tours em Matosinhos.
A cada pedido de reserva é atribuído um prazo de pagamento.
A agência organizadora apenas garante a aceitação das reservas com a realização dos pagamentos dentro do prazo estabelecido, ficando aquelas cujos pagamentos sejam efetuados após o fim do prazo sujeitas a análise.
A devolução de quaisquer valores fica dependente de análise da agência organizadora e poderá ser efetuada, mas depois de descontadas as despesas de alteração.
ALTERAÇÕES AO PREÇO
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe foi estabelecido, aceitar o aumento ou a anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de Cumprimento “.
ALTERAÇÕES
Sempre que existam razões que o justifiquem, a Strike Tours poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.
MUDANÇAS
Caso seja possível, sempre que um cliente inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar uma taxa como despesa de alteração. Contudo, se a mudança tiver lugar com 30 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previsto na rubrica “Desistências”.
CESSÃO DA INSCRIÇÃO
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas desde que informe a agência e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento da viagem e pelos encargos adicionais originados.
REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados ou dispensados pelo cliente. A não prestação de serviços por motivos alheios à vontade da Strike Tours, apenas dará ao cliente o direito ao eventual reembolso do seu custo. Quando o cliente solicite alojamento ou quaisquer outros “extras” e esses serviços venham, por qualquer razão, total ou parcialmente a não ser facilitados, o cliente apenas terá direito a ser reembolsado pelos serviços “extras” de que não usufruiu e na proporção do que pagou por estes. Em qualquer dos casos, o reembolso deverá ser solicitado pelo cliente à Strike Tours no prazo máximo de 15 dias após o termo da viagem ou estadia.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Se por factos não imputáveis à Strike Tours esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente o direito de desistir da viagem, sendo reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, o cliente será reembolsado da respetiva diferença.
RECLAMAÇÕES
Somente poderão ser consideradas reclamações apresentadas por escrito e no prazo de 15 dias após o termo da prestação dos serviços.
As reclamações respeitantes a fornecedores de bens e serviços contratados pela agência organizadora só serão aceites desde que tenham sido participadas por escrito aos fornecedores dos serviços (hotéis, apartamentos guias, agentes locais, etc), durante o percurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, documentos comprovativos da ocorrência.
MÍNIMO DE PARTICIPANTES
Caso não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, a Strike Tours poderá cancelar a viagem, notificando o cliente com pelo menos 5 dias de antecedência, não havendo, neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.
Grupo – para todos os programas apresentados, ter em atenção qual o número mínimo de participantes exigido. Poderá variar entre 2 e 50 pessoas.
CONDIÇÕES DE RESERVA
Salvo estipulação escrita em contrário, a inscrição em qualquer das viagens organizadas pela Strike Tours implica a aceitação integral das presentes condições gerais.
PREÇOS
Os preços apresentados são por pessoa e programa/viagem, expressos em Euros e já incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
Mediante o serviço que pretende (Aventura ou Música), aconselhamos a leitura das condições específicas de cada área.
ACEITAÇÃO
A utilização deste site e serviços Strike Tours pressupõe a aceitação das presentes condições gerais.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS AVENTURA
INSCRIÇÕES
No ato da inscrição, é obrigatório o pagamento de 50% do preço da viagem, liquidando o cliente os restantes 50% até 30 dias antes da data de partida.
Se a inscrição tiver lugar a menos de 30 dias antes da partida, o preço total da viagem deverá será pago no ato da inscrição.
Todas as viagens e serviços associados estão condicionadas à obtenção da confirmação da reserva por parte do fornecedor.
A agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.
REGIME DE ESTADIA
Para se designarem todos os tipos de estadia, e regime de alojamento, são utilizadas as seguintes expressões:
Tudo Incluído – Este sistema difere nos vários hotéis, ver cada caso específico.
Pensão Completa – Significa que as 3 refeições (exceto bebidas nas 2 principais) e dormida de cada dia estão incluídas. Nas viagens organizadas neste regime, nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de e para os aeroportos ou de espera nas ligações aéreas.
Meia Pensão – Significa que só uma das refeições principais em cada dia está incluída para além da dormida e do pequeno almoço. Não inclui bebidas.
Alojamento e Pequeno Almoço – Significa que inclui somente a dormida e o pequeno almoço.
Só Alojamento – Significa que não estão incluídas quaisquer bebidas e refeições, apenas o alojamento.
PROGRAMA COM REFEIÇÕES INCLUÍDAS
No caso dos programas com refeição incluída, salvo indicação em contrário, as refeições começam no pequeno almoço do primeiro dia após viagem de ida e terminam no jantar do último dia antes da viagem de regresso.
ALOJAMENTO
Apartamentos – é da total responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, os apartamentos poderão oficialmente recusar a entrada. Os apartamentos reservam-se o direito de pedir, no dia da chegada, um depósito para fazer face a possíveis danos, que será devolvido no dia da partida.
Hotéis – os preços apresentados são por pessoa e baseados em ocupação individual, dupla, tripla ou quádrupla. Nem todos os hotéis dispõem de quartos triplos, sendo, por isso, colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trata de quartos equipados com duas camas largas ou de casal considera-se que o triplo e quádruplo são constituídos apenas por aquelas duas camas.
HORÁRIOS
As horas de entrada e de saída no primeiro e no último dia, serão em função do primeiro e do último serviço. De acordo com a regra geral e internacional, os quartos de hotel podem ser utilizados a partir das 14h00 do primeiro dia e deverão ser deixados livres antes das 12h00 do dia de saída.
Nos apartamentos, a entrada verifica-se geralmente pelas 17h00 do dia de chegada, sendo que deverão os mesmos ficar livres até às 11h00 do dia de saída.
DESISTÊNCIAS / ANULAÇÕES
Todas as desistências / anulações têm que ser obrigatoriamente comunicadas por escrito, sob pena de não serem validadas.
Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem, de valor equivalente a 15% do preço da viagem.
Os valores a pagar à Strike Tours em caso de desistência são:
– a mais de 90 dias da data da viagem/excursão, 25,00€ por pessoa;
– entre 90 e 60 dias antes da data da vagem/excursão: 25% do valor da viagem;
– entre 60-30 dias antes da viagem: sem possibilidade de reembolso do valor de reserva;
– a menos de 30 dias da data da viagem/excursão: sem possibilidade de reembolso do valor de reserva.
Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.
Informação Adicional Importante – As despesas de anulação/cancelamento não são fixas, variando consoante o produto, destino, serviço, alojamento contratado e o momento/antecedência do cancelamento (data em que o cliente cancela, face à data dos serviços contratados). Por favor note que a política de cancelamento da maioria dos fornecedores de alojamento na neve é muito rígida, chegando a haver gastos de 100% para cancelamentos feitos a 30 dias da data de entrada.
SEGURO DE VIAGEM
O seguro de viagem e assistência está incluído nos preços dos programas cobrindo as garantias obrigatórias ao abrigo do artº 41 do Decreto-Lei nº 209/97 de 13 de Agosto.
INSCRIÇÕES / RESERVAS
Para reservas de viagens com mais do que um dia o cliente deverá efetuar um pagamento inicial correspondente a um mínimo de 50% do total da reserva, liquidando o restante até 30 dias antes da data da partida ou conforme indicado na “confirmação de reserva” (o pagamento deste último valor constitui condição para confirmação da reserva perante o utilizador, não se comprometendo a Strike Tours com qualquer reserva sem confirmação do recebimento do mesmo).
No caso das viagens de um dia o pagamento deve ser efetuado na totalidade no ato da reserva.
O não pagamento do valor em dívida até à data final indicada na confirmação de reserva confere à Strike Tours o direito de anular a reserva e cobrar ao cliente todos os encargos resultantes dessa anulação, acrescidos de uma percentagem sobre os mesmos de 15%.
Se a inscrição tiver lugar a 30 dias ou menos antes da data de partida, o preço total da viagem deverá ser pago no ato da inscrição, ou conforme indicado na “confirmação de reserva”.
Salvo acordo expresso da Strike Tours, a inscrição de menores apenas é possível em conjunto com pessoa maior de idade, que para todos os efeitos se presume sempre responsável por aqueles.
DESPESAS DE ALTERAÇÃO
Por cada pessoa serão cobradas as seguintes verbas:
Despesas de alteração viagens de um dia: 2€
Despesas de alteração viagens de 2 ou mais dias: 15€
O QUE NÃO ESTÁ INCLUÍDO NOS PREÇOS (SALVO SE MENCIONADO)
Taxas turísticas locais (“taxe de séjour” em França);
Viagens de avião, Taxas de aeroporto e similares;
Bebidas às refeições (no caso do regime de meia pensão);
Utilização de piscinas interiores, Spas ou outras facilidades dos alojamentos;
Extras e despesas pessoais;
Gratificações.
Seguros de neve ou similares
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS MÚSICA
TIPO DE TRANSPORTE
Em território nacional, o serviço de transporte é efetuado em autocarros de turismo, mini-bus e carrinhas de 9 lugares. Nas excursões para fora do país, além dos meios terrestres, poderá ser utilizado o avião.
A Strike Tours reserva-se no direito de escolher o meio de transporte que julgar mais adequado atendendo ao número de passageiros, distância da deslocação e outras condições a considerar.
HORÁRIOS
Os horários apresentados aquando do pedido de reserva poderão ser alterados unilateralmente pela Strike Tours, face a situações imprevistas ou para adequar a escala do serviço à procura efetiva.
A Strike Tours fixará os horários definitivo até 5 dias antes da data do início da viagem/excursão, deles informando os utilizadores no mesmo prazo.
Os horários de partida e regresso não admitem tolerância de atraso, pelo que deverão ser respeitados por todos os clientes sob pena de perderem o transporte.
Na ausência de qualquer utilizador, a Strike Tours reserva-se no direito de dar início à viagem/excursão 15 minutos após o prazo fixado para o início da mesma, não garantindo espera pelo utilizador atrasado e perdendo o mesmo o preço pago.
CANCELAMENTO
Todos os pedidos de cancelamento de reserva/viagem serão analisados casuisticamente, atendendo aos fundamentos invocados.
A Strike Tours não garante a devolução dos valores pagos pelas viagens/excursões no caso de o pedido de cancelamento ser apresentado a menos de 7 dias da data da viagem.
Nos casos em que o cancelamento seja solicitado a mais de 7 dias da data da viagem, a Strike Tours devolverá o preço pago, descontado de uma taxa de cancelamento no valor de 2 euros.
Nos casos das excursões/viagens para fora do território nacional, o valor correspondente a 50% do preço pago no ato da reserva não é reembolsável em caso de cancelamento, independentemente do seu motivo.
Só serão reembolsáveis os 50% remanescentes caso o cancelamento seja efetuado a menos de 30 dias da partida.
NÚMEROS MÍNIMOS
A realização das viagens a partir de cada uma das origens disponibilizadas para cada evento está sujeita à existência de um número mínimo de pessoas com lugares pagos, caso não se verifique a existência do número mínimo, a Strike Tours reserva-se o direito de cancelar o serviço, procedendo à devolução dos valores pagos pelos clientes.
No caso das excursões para fora do país e que se realizem de avião, não há número mínimos.
PRAZO DE CANCELAMENTO
A informação sobre o cancelamento do serviço, se não houver número mínimo de participantes, é comunicada ao cliente com 15 dias de antecedência, de forma a permitirem encontrar meios de transporte alternativos.
No caso das excursões para fora do país, não se aplica.
MENORES DE IDADE
As reservas para menores de 18 anos, apenas serão aceites caso sejam acompanhados por um adulto ou sob informação específica da Strike Tours.
FUMAR
De acordo com a legislação portuguesa, é proibido fumar nos veículos de transporte público, sendo todas as infrações relatadas às entidades competentes.
ALTERAÇÕES
A Strike Tours reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes condições específicas.
ACEITAÇÃO
A utilização deste site e serviço pressupõe a aceitação das presentes condições gerais e específicas.
O QUE NÃO ESTÁ INCLUÍDO NOS PREÇOS
(SALVO SE MENCIONADO)
Bilhetes para os concertos, festivais e espetáculos;
Refeições e bebidas;
Extras e despesas pessoais;
Gratificações.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
UTILIZAÇÃO, CONFIDENCIALIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Dados Pessoais
A Strike Tours, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes, sendo recolhidos e processados automaticamente. A recolha de dados de identificação do utilizador poderá ser efetuada via Internet (no próprio site), telefone ou através de impressos e serão processados, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal e pela Strike Tours, entidade responsável pelos correspondentes ficheiros, com sede na Rua Dr. José Domingues de Oliveira, nº34 4450-710 Leça da Palmeira.
O tratamento dos dados pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, designadamente nos termos do disposto no Regulamento (UE) 2016/680 (Regulamento Geral da Protecção de Dados), e dos princípios da boa fé e transparência.
Os dados pessoais recolhidos pela Strike Tours são os seguintes:
– nome completo,
– e-mail,
– contacto telefónico,
– número de identificação fiscal ou equiparado,
– morada
– indicar eventuais outros
Toda a recolha de dados operará de acordo com as mais estritas regras de segurança e nenhuma entidade externa à Strike Tours tem acesso ou pode consultar estes dados, exceto qualquer autoridade pública ou sujeito dela munido, para cumprimento de ordem judicial ou disposição legal imperativa.
Todos os colaboradores da Strike Tours estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo, sendo-lhes assacada a correspondente responsabilidade em caso de incumprimento dos seus deveres.
Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como, os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Quaisquer dados pessoais que os utilizadores possam revelar à Strike Tours, serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito cumprimento da RGPD.
A Strike Tours declara e garante que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Todos os dados recolhidos através do site da Strike Tours são inteiramente confidenciais e destinam-se exclusivamente à gestão de clientes e serviços da Strike Tours e a acções de divulgação de ações de Marketing da empresa.
Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador à Strike Tours através do site ou por qualquer outro meio são incorporados em aplicação informática propriedade da Strike Tours. O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da Strike Tours, somente é possível com a inserção de códigos de acesso ficando o registo documentado. A alteração a dados existentes e a realização de cópias dos arquivos é possível, ficando um registo da data e do código de utilizador responsável pela alteração.
Os dados pessoais são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Para segurança dos clientes, a Strike Tours utiliza o certificado de segurança SSL – Secure Socket Layer que é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet: esta tecnologia encripta e protege os dados transmitidos com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante aos visitantes do site da Strike Tours que os dados fornecidos não serão intercetados de forma fraudulenta. Por questões de segurança aplicáveis a certos países, é obrigatória a colocação nas reservas de voos da informação referente a dados como nome, número de passaporte, sexo, idade, nacionalidade. Essa informação contida na reserva poderá ser consultada pelas autoridades alfandegárias dos países de origem ou destino.
Acedendo a qualquer dado pessoal, a Strike Tours compromete-se a:
– Custodiá-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
– Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente com as finalidades devidamente previstas;
– Certificar-se de que os dados são manejados unicamente pelos trabalhadores da Strike Tours cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade;
– Garantir que quaisquer terceiros a quem os dados possam ser confiados guardam a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Os dados recolhidos e tratados serão guardados por um prazo máximo de ??? anos, contados da última prestação de serviços contratada pelo utilizador.
Os utilizadores gozam dos direitos de informação, acesso e oposição ao tratamento de dados pessoais, sem prejuízo dos imperiosos interesses que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados (artigo 21º do Regulamento (UE) 2016/680).
Para o exercício do direito de acesso, os titulares dos dados terão de apresentar pedido escrito ao responsável da entidade e pagar uma taxa adequada.
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